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Assembleia no TRT-1 resulta em acordo entre fabricante de vacina e ex-empregados(as)

Na quarta-feira (17/4), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) realizou mais uma assembleia aos moldes da que ocorreu no dia 28/2. Desta vez, o encontro - realizado no auditório do prédio-sede do tribunal - foi com a Fundação Ataulpho de Paiva, 57 ex-empregados(as) da fundação e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Como resultado, foi celebrado um acordo entre as partes para o pagamento parcelado do passivo de verbas rescisórias. O acordo foi firmado nos autos da Reclamação Pré-Processual -  RPP 0100625-28.2023.5.01.0052. Em 2023, a Fundação Ataulpho de Paiva, que fabrica a vacina contra a tuberculose BCG, apresentou no TRT-1 pedido de mediação pré-processual em face do sindicato que representa 151 ex-empregados(as). A entidade alegou estar passando por grave crise financeira desde 2016. O objetivo principal da reunião foi apresentar aos(às) empregados(as) da fundação um plano de pagamento das verbas rescisórias devidas, proposto pela empregadora e supervisionado pelo MPT. O plano estabelece diferentes faixas de pagamento, pidindo os valores devidos em parcelas escalonadas, dependendo do montante a ser recebido por cada empregado(a). Durante a assembleia, o coordenador de primeiro grau do Cejusc-JT, juiz André Luiz da Costa Carvalho, que conduziu os trabalhos, ressaltou a importância do Cejusc como ferramenta para alcançar soluções amigáveis em disputas trabalhistas. Ele enfatizou que a adesão ao plano não era obrigatória, mas representava uma oportunidade para resolver a situação de maneira consensual e responsável. Segundo a fabricante de vacinas, a proposta de pagamento foi cuidadosamente elaborada para assegurar a quitação do passivo trabalhista. Para tanto, contou como apoio e supervisão do MPT, que considerou a proposta viável no contexto atual. Na audiência, o juiz André Carvalho (ao microfone) falou sobre o papel do Cejusc No final da reunião, os(as) trabalhadores(as) tiveram a oportunidade de consultar os valores devidos e esclarecer dúvidas, resultando em uma série de adesões ao plano proposto. A composição garante que, em caso de inadimplência, será expedido um título executivo judicial para a cobrança das parcelas restantes. E para aqueles(as) que não puderam comparecer, será possível a adesão desde que observadas as condições pactuadas. “A assembleia não apenas facilitou uma resolução equitativa para os empregados afetados, mas também reforçou o papel do Cejusc em promover o diálogo e a conciliação, alinhando-se com a missão do tribunal de efetivar a justiça de forma acessível e eficiente”, observou a juíza Mauren Xavier Seeling, supervisora do Cejusc-JT.
Fonte:
TRT 1ª Região
19/04/2024 (00:00)
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