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Envio de propostas de enunciados vai até 8 de abril

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que segue aberto, até o dia 8 de abril, o prazo para o envio das propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Saúde, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília. O objetivo da Jornada é proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas.O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF, podendo ser acessado pelo seguinte link: https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/envio/jornada/423.Participarão do evento os proponentes que tiverem seus enunciados admitidos nas comissões de trabalho do encontro, que tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados e professores universitários, além de especialistas convidados e demais interessados.Todas as cinco comissões de trabalho serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira abaixo:Comissão I – Saúde Pública. Presidente: ministro Benedito Gonçalves.Comissão II – Saúde Suplementar. Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira.Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS. Presidente: ministro Villas Bôas Cueva.Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: ministro Afrânio Vilela.Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: ministro Marco Buzzi.ProgramaçãoA abertura da Jornada está marcada para as 10 horas do dia 13 de junho, seguida por uma conferência de abertura a ser ministrada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho. No período da tarde, os participantes se reunirão nas cinco comissões temáticas para debater as propostas de enunciados selecionadas para o evento.Os trabalhos prosseguirão em 14 de junho, com a realização da reunião plenária, a partir das 9 horas, quando serão analisadas e votadas as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões temáticas. O encerramento do encontro está previsto para as 17 horas.OrganizaçãoA I Jornada de Direito da Saúde é uma realização do CEJ/CJF, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a coordenação geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica é exercida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes, e do secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.Para mais detalhes sobre o evento, acesse a página da I Jornada de Direito da Saúde pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Vez32.
Fonte:
TRF 4ª Região
26/03/2024 (00:00)
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