Terça-feira,
21 de Maio de 2024 -
Notícias
Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos ...
20/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20/5) a sessão de abertura do 167º Perí ...Certidão de registro civil renova esperanças ...
20/05/2024 Uma simples certidão de nascimento, para muitos, pode representar um recomeço de vida. É o caso da p ...Justiça do Trabalho de São Paulo participa de ...
20/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cedeu quatro agentes de segurança para integrar a força ...Pesquisa sobre Diário Eletrônico da Justiça d ...
20/05/2024 A Gestão Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) promove, até esta sexta (24/5) ...TRT-1 é destaque na Premiação da Semana da Ex ...
20/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) - e algumas de suas unidades judiciárias ...Discriminação por idade reverte justa causa e ...
20/05/2024 A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 an ...Abertas inscrições de capacitação sobre docum ...
20/05/2024 Depois de reunir quase 10 mil participantes no último ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) real ...Justiça do Trabalho se mobiliza contra violên ...
20/05/2024 Este mês é marcado Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente ...TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedori ...
20/05/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (20/5) a inspeção ordinária no Tribuna ...Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
18/05/2024 18/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrent ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Itajaí, ...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Itajaí, SC
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Piçarras...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Piçarras, SC
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Fabricantes de cervejas de SC não precisam se inscreve no Conselho Regional de Química
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de Santa Catarina (Sindibebidas) obtiveram na Justiça Federal sentença que as isenta de manter inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). A 5ª Vara Federal de Blumenau considerou que a exigência deve ter relação com a atividade básica da indústria, conforme vários entendimentos dos tribunais.“No caso, consta do estatuto social que o Sindicato tem por finalidade a representação legal das categorias econômicas das indústrias da cerveja de baixa fermentação e indústrias da cerveja e bebidas em geral, com registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, afirmou o juiz Leoberto Simão Schimitt Júnior, em sentença proferida sexta-feira (26/4).“Foram também trazidas aos autos cópias dos atos constitutivos das empresas substituídas, a partir dos quais é possível verificar que elas têm em comum a atividade econômica principal de fabricação de cervejas, chope e bebidas em geral”, observou o juiz. As empresas não precisam manter registro, pagar anuidades ou contratar profissional responsável.Por outro lado, O CRQ alegou que as empresas se inscreveram voluntariamente na autarquia e não tinham solicitado o desligamento. Segundo Schimitt, a inscrição voluntária “não obsta a discussão judicial acerca da (des)necessidade de filiação e do correspondente pagamento de anuidades”, concluiu. Cabe recurso.PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024605-83.2023.4.04.7205
Fonte:
TRF 4ª Região
29/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
