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Sistema de Conciliação acompanhou operação em residencial localizado em São José dos Pinhais (PR)
A Justiça Federal do Paraná acompanhou diligência realizada pelo Município de São José dos Pinhais, na quarta-feira (17), nos Residenciais das Flores I e II, antigo condomínio Serra do Mar, localizados na região metropolitana de Curitiba. Há no local 594 unidades residenciais, sendo que 255 delas estão ocupadas de forma irregular.A equipe da Justiça Federal atuou pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, visitando as unidades que se encontram em situação irregular para identificar e levantar dados de quem são os moradores dos apartamentos, uma vez que as unidades habitacionais são oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, cuja compra envolve subsídio da União e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF). Houve também chamamento de famílias para atendimento inpidualizado que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de abril, para apresentação de documentos para análise da Caixa e esclarecimento de dúvidas. A operação do Município contou com a presença de representantes das Secretarias de Habitação, Assistência Social e Segurança Pública, bem como com efetivo da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Paraná. A ação é mais uma das que acontecem no local, visando moradia digna e segurança aos moradores.
Fonte:
TRF 4ª Região
19/04/2024 (00:00)
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