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		<title>Rozilene de Abreu - Advocacia  - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///disputa-de-herdeiros-sobre-valores-devidos-a-empregado-falecido-deve-ser-decidida-em-inventario]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 2ª Turma do TST remeteu à Justiça comum a discussão sobre a destinação dos valores devidos a um empregado falecido.
	Na fase de execução de uma ação trabalhista, surgiu uma disputa entre o filho mais novo, dependente do trabalhador no IN ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///disputa-de-herdeiros-sobre-valores-devidos-a-empregado-falecido-deve-ser-decidida-em-inventario]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal de 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-promovera-em-junho-primeiro-mutirao-penal-de-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país. Pela pr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-promovera-em-junho-primeiro-mutirao-penal-de-2026]]></guid>
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			<title><![CDATA[Com serviços integrados, Justiça Itinerante leva solução imediata a demandas trabalhistas e previdenciárias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///com-servicos-integrados-justica-itinerante-leva-solucao-imediata-a-demandas-trabalhistas-e-previdenciarias]]></link>
			<description><![CDATA[A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do Marajó, tem permitido que as áreas trabalhista, de saúde, de documentação e previdenciária atuem de forma coordenada, ampliando o alcance dos atendime ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///com-servicos-integrados-justica-itinerante-leva-solucao-imediata-a-demandas-trabalhistas-e-previdenciarias]]></guid>
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			<title><![CDATA[Se Renda à Infância: prazo para doar na declaração de IRPF 2026 se aproxima do fim]]></title>
			<link><![CDATA[http:///se-renda-a-infancia-prazo-para-doar-na-declaracao-de-irpf-2026-se-aproxima-do-fim]]></link>
			<description><![CDATA[Com o prazo final da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física marcado para o dia 29 de maio, contribuintes que ainda não entregaram têm a oportunidade concreta de ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Arquipélago de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///se-renda-a-infancia-prazo-para-doar-na-declaracao-de-irpf-2026-se-aproxima-do-fim]]></guid>
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			<title><![CDATA[Judiciário e Defensoria Pública definem medidas para proteger órfãos do feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-e-defensoria-publica-definem-medidas-para-proteger-orfaos-do-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[Crianças e adolescentes que perderam as mães para o feminicídio estão no centro de um dos acordos assinados nesta terça-feira (19/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Em cerimônia realizada no Supremo T ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///judiciario-e-defensoria-publica-definem-medidas-para-proteger-orfaos-do-feminicidio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nos primeiros 100 dias do Pacto Contra o Feminicídio, CNJ fortalece ações de proteção às mulheres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nos-primeiros-100-dias-do-pacto-contra-o-feminicidio-cnj-fortalece-acoes-de-protecao-as-mulheres]]></link>
			<description><![CDATA[Nesta quarta-feira (20), o Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio completa 100 dias. Nesse período, o Conselho Nacional de Justi]]></description>
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			<title><![CDATA[80 anos do TST: tribunal abre exposição que conta trajetória de transformação da instituição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///80-anos-do-tst-tribunal-abre-exposicao-que-conta-trajetoria-de-transformacao-da-instituicao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

19/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho abre, nesta quarta-feira (20), a partir das 17h, a exposição “80 Anos de História e Futuro: a Justiça do Trabalho em Transformação”. A iniciativa marca as comemorações pelos 80 anos do TST e traz a evolu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///80-anos-do-tst-tribunal-abre-exposicao-que-conta-trajetoria-de-transformacao-da-instituicao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fazendeiro-consegue-reduzir-condenacao-por-acidente-com-vaqueiro-no-manejo-de-gado]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar uma vaca.
	A segunda instância havia reconhecido o acidente de trabalho e fixado dano moral em R$60 mil.
	O TST entendeu que o valor foi desproporcional ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fazendeiro-consegue-reduzir-condenacao-por-acidente-com-vaqueiro-no-manejo-de-gado]]></guid>
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			<title><![CDATA[Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///criancas-do-marajo-recebem-atendimento-especializado-e-garantia-de-direitos-no-justica-itinerante]]></link>
			<description><![CDATA[A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizada no arquipélago do Marajó, entre os dias  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///criancas-do-marajo-recebem-atendimento-especializado-e-garantia-de-direitos-no-justica-itinerante]]></guid>
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			<title><![CDATA[Em posse, conselheiras e conselheiros reafirmam empenho do CNJ pela evolução do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-posse-conselheiras-e-conselheiros-reafirmam-empenho-do-cnj-pela-evolucao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///em-posse-conselheiras-e-conselheiros-reafirmam-empenho-do-cnj-pela-evolucao-do-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ministra Kátia Arruda toma posse como conselheira do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministra-katia-arruda-toma-posse-como-conselheira-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[18/5/2026 - A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda tomou posse nesta segunda-feira (18) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra foi indicada pelo Pleno do TST, em dezembro do ano passado, para a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministra-katia-arruda-toma-posse-como-conselheira-do-cnj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Com alta procura, Justiça Itinerante começa atendimentos no Marajó (PA)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///com-alta-procura-justica-itinerante-comeca-atendimentos-no-marajo-pa]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª edição do Justiça Itinerante Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal iniciou nesta segunda-feira (18/5), no arquipélago de Marajó (PA). Durante toda a semana serão ofertados serviços do Judiciário, de cidadania e de saúde para a população das  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///com-alta-procura-justica-itinerante-comeca-atendimentos-no-marajo-pa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão firmam parceria estratégica para combater o trabalho infantil e a exploração sexual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///maio-laranja-justica-do-trabalho-e-coalizao-firmam-parceria-estrategica-para-combater-o-trabalho-infantil-e-a-exploracao-sexual]]></link>
			<description><![CDATA[ 

18/5/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a pr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///maio-laranja-justica-do-trabalho-e-coalizao-firmam-parceria-estrategica-para-combater-o-trabalho-infantil-e-a-exploracao-sexual]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[18 de Maio: Justiça do Trabalho também está engajada no combate à exploração sexual infantil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///18-de-maio-justica-do-trabalho-tambem-esta-engajada-no-combate-a-exploracao-sexual-infantil]]></link>
			<description><![CDATA[ 

18/5/2026 - O que representam cinco minutos na rotina de uma pessoa? Para muitos, esse é apenas o tempo de preparar um café, tomar um banho rápido ou assistir a alguns vídeos nas redes sociais. Para milhares de crianças e adolescentes no Brasil, n ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///18-de-maio-justica-do-trabalho-tambem-esta-engajada-no-combate-a-exploracao-sexual-infantil]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[SAF do Cruzeiro não é responsável por créditos devidos a atletas desligados antes de sua criação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///saf-do-cruzeiro-nao-e-responsavel-por-creditos-devidos-a-atletas-desligados-antes-de-sua-criacao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 1ª Turma do TST decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro só responde por dívidas trabalhistas de atletas e profissionais com contrato em vigor no momento da sua criação.
	No caso do goleiro Vinicius Barreta, a respons ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///saf-do-cruzeiro-nao-e-responsavel-por-creditos-devidos-a-atletas-desligados-antes-de-sua-criacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças tem ações de proteção infantojuvenil em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-de-combate-ao-abuso-sexual-de-criancas-tem-acoes-de-protecao-infantojuvenil-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça ações voltadas à proteção da infância e da juventude e ao fortalecimento da rede de atendimento em todo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dia-de-combate-ao-abuso-sexual-de-criancas-tem-acoes-de-protecao-infantojuvenil-em-todo-o-pais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prêmio Justiça e Saúde 2026 abre inscrições nesta segunda-feira (18/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///premio-justica-e-saude-2026-abre-inscricoes-nesta-segunda-feira-185]]></link>
			<description><![CDATA[As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar podem ser inscritas na 4.ª edição do Prêmio Jus]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação itinerante no arquipélago do Marajó (PA) começou nesta segunda (18)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-itinerante-no-arquipelago-do-marajo-pa-comecou-nesta-segunda-18]]></link>
			<description><![CDATA[
18/5/2026 - Começou  nesta segunda-feira (18), no arquipélago do Marajó, no Pará, a mobilização do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho também está parti ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prevenção ao assédio em ambiente institucional ganha reforço com rodada de reuniões feitas pelo CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prevencao-ao-assedio-em-ambiente-institucional-ganha-reforco-com-rodada-de-reunioes-feitas-pelo-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Integrantes das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dos cinco segmentos de justiça – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar – reuniram-se, nesta sexta-feira (15/5), em Belo Horizonte (MG).  
A iniciativa  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prevencao-ao-assedio-em-ambiente-institucional-ganha-reforco-com-rodada-de-reunioes-feitas-pelo-cnj]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-momento-de-juntada-de-documentos-a-acoes-trabalhistas]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresen ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-momento-de-juntada-de-documentos-a-acoes-trabalhistas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Três conselheiras e dois conselheiros tomam posse no CNJ nesta segunda-feira (18/5)]]></title>
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			<description><![CDATA[Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será realizada, nesta segunda-feira (18/5), a cerimônia de posse dos novos conselheiros. O evento está marcado para 16h, no ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato]]></title>
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			<description><![CDATA[Resumo:


	O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil.
	Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que iria ingressar com ação inpidual.
	Para a 2ª Turma,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///renuncia-de-bancaria-em-acao-coletiva-nao-afeta-honorarios-de-advogados-do-sindicato]]></guid>
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			<title><![CDATA[Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indicados na petição inicial da ação trabalhista.
	O tra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-o-3o-premio-de-inovacao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacion]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-divulga-calendario-de-atendimentos-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud]]></description>
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			<title><![CDATA[Reporter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)]]></title>
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			<description><![CDATA[Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></guid>
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			<title><![CDATA[Maio da Auditoria Interna: entenda como a atividade é exercida no Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///maio-da-auditoria-interna-entenda-como-a-atividade-e-exercida-no-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e aprimorar a gestão pública. Com o objetivo de aprox ...]]></description>
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