Sábado,
28 de Setembro de 2024 -
Notícias
Beto Simonetti inaugura 1ª subseção de Colati ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da inauguração da sede da prime ...Debates e propostas devem atualizar normas so ...
27/09/2024 A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspec ...Responsabilidade de realocar famílias que viv ...
27/09/2024 A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou um pedido para que as instituições que administram e fiscaliz ...CFOAB em luto por Joel Alves de Sousa
27/09/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento de Joel Alves de ...Ação de assédio sexual em unidade de saúde mu ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho compete ...Mantida indenização a imigrante iraniano subm ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empre ...Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ...
27/09/2024 A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz liminar para que não precise p ...Eletrobras não pode promover dispensa coletiv ...
26/09/2024 26/9/2024 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as ...Artigo da Revista CNJ traz análise sobre arqu ...
26/09/2024 O equilíbrio entre os papéis do Poder Judiciário e do Ministério Público nos arquivamentos de inquér ...Simonetti destaca a importância de ampliar o ...
26/09/2024 O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, contribuiu para a ampliação do conhecimento jurídico ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Itajaí, ...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Itajaí, S...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Piçarras...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Piçarras,...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage
No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema. O julgado deu provimento parcial a embargos atribuindo efeitos ex-nunc ao acórdão de mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485.Com o entendimento, a cobrança é válida desde 15/9/2020, data em que foi publicada a ata do julgamento de mérito RE 1072485, que fixou a tese. As contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data não serão devolvidas.Desse modo, conforme artigo 2º, inciso I, do Ato nº 1/GP.VPJ/2019, está encerrada a suspensão dos processos que tratam do tema, voltando os casos a correr normalmente na Justiça do Trabalho.Vale lembrar que em 15/9/2020 foi fixada a tese de repercussão geral (Tese do Tema 985) que decidiu ser legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.Essa e outras decisões estão disponíveis na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) e no informativo Nugepnac em Foco.
Fonte:
TRT 2ª Região
25/06/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
