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Com serviços integrados, Justiça Itinerante leva solução imediata a demandas trabalhistas e previdenciárias

A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do Marajó, tem permitido que as áreas trabalhista, de saúde, de documentação e previdenciária atuem de forma coordenada, ampliando o alcance dos atendimentos prestados à população de Portel, Melgaço e Breves e de suas comunidades ribeirinhas. Para todas as áreas essa interseção é importante, mas para os eixos previdenciário e trabalhista ela tem sido fundamental. Aos 54 anos, a pescadora Elvira Rubina Santana Paiva buscou, em Portel, atendimento para solicitar um auxílio por incapacidade temporária. Com laudos desatualizados, ela passou por avaliação médica na Unidade Básica de Saúde instalada nos barcos de especialistas atracados no município. “Estou adoecida desde 2017 e, desde então, tenho buscado esse benefício. Em Portel não tem perícia nem unidade do INSS. Para realizar qualquer procedimento, precisamos viajar até Belém, o que é inviável para quem não tem condições financeiras. Quem não consegue trabalhar também não consegue arcar com os custos da viagem, e isso impede o acesso aos serviços”, relatou. A trabalhadora rural, Joana Barbosa dos Santos, de 61 anos, conseguiu encerrar um capítulo que parecia impossível: o Benefício de Prestação Continuada (BPC‑Loas). “Já tinha buscado atendimento em Belém, em Breves e até em outras ações aqui no município, mas nunca conseguia. Quando soube da itinerância, reuni meus laudos e vim de madrugada, e hoje finalmente, consegui minha aposentadoria. Para mim, é uma vitória. Agora vou ter meu próprio dinheiro para comprar o que preciso e viver com mais tranquilidade”, enfatizou. Mãe de uma jovem de 20 anos com síndrome de Down, Maura Barbosa Valadares, de 45 anos, buscou atendimento após o benefício da filha ser suspenso por falta de prova de vida e pela necessidade de perícia, que havia sido agendada para Belém. Moradora da zona rural de Portel, ela enfrentaria uma viagem de cerca de oito horas, com custo alto e dificuldades por não conhecer a cidade, o que tornaria o deslocamento muito complicado. “Com a itinerância acontecendo aqui em Portel, aproveitei a oportunidade para resolver tudo mais perto de casa. A vinda dessa equipe facilita muito para quem vive longe e tem poucos recursos.” Resposta rápida da Justiça A atuação rápida do Judiciário também tem permitido que casos que durariam anos tenham um desfecho em questão de horas. Os casos levados à justiça são decididos no mesmo dia, com a realização de perícias e audiências na Justiça Federal. É o caso de Maria Anita Borges, de 62 anos. Após negativa do INSS para a aposentadoria rural que busca, ela foi encaminhada para a solução via Judiciário. “Eu não aguento mais a roça. Tenho hipertensão, depressão e tenho um problema no pé que dói demais. Eu preciso dessa aposentadoria.” Maria Anita Borges resolveu problemas sobre aposentadoria durante a Itinerência. Foto: Ana Araújo/CNJ   O Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) está com capacidade para a realização de 150 audiências por dia em Breves e Portel – que atende também as demandas de Melgaço. As sentenças previdenciárias saem no mesmo dia. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) Avertano Clautal destaca que o Justiça Itinerante tem permitido atendimentos que vão além dos principais casos trazidos pelo público como vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, demandas relacionadas ao seguro‑defeso, PIS/Pasep e outras questões. “A grande vantagem da ação é ter vários órgãos no mesmo espaço. Isso possibilita que as pessoas resolvam pendências diretamente com o Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Justiça do Trabalho, destravando processos que estavam há muito tempo parados.” Um exemplo citado pelo magistrado se refere à uma família que conseguiu resolver, em um único dia, três problemas diferentes: o abono PIS/Pasep bloqueado por falta de declaração de imposto de renda, o seguro‑desemprego que estava travado por uma atividade de pescador não atualizada, e a retificação do nome da mãe na certidão da filha, necessária para solicitar o salário‑maternidade. “Esse fluxo integrado faz com que que vários serviços sejam solucionados rapidamente, indo além das atribuições de cada órgão, mas atendendo às necessidades reais da população”, completou o magistrado. Parcerias Além do TRF1 e TRT8, as áreas Previdenciária e Trabalhista contam, ainda, com serviços do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Federal da 1ª Região e Defensoria Pública da União. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal Superior do Trabalho também atuam no apoio institucional para a realização do Justiça Itinerante. O Poder Executivo também é fundamental, com a participação do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No caso do INSS, estão sendo ofertados atendimento para aposentadoria por idade, incapacidade permanente e temporária, pensão por morte, salário maternidade, auxílio acidade, auxílio reclusão e o benefício de prestação continuada (BPC). O MTE está atuando na concessão de seguro-desemprego e de seguro defeso – para pescadores artesanais. Além disso, está auxiliando na emissão da carteira de trabalho (CTPS) digital e na emissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), documentos necessários para comprovar tempo de serviço para aposentaria, caso o trabalhador ou trabalhadora não possua o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), extrato de toda a vida trabalhista e previdenciária. Francinete, de 44 anos, procurou o Justiça Itinerante para tirar dúvidas sobre seguro defeso. “Para nós, ribeirinhos, uma ação como essa faz muita diferença. Fui entendendo cada pendência, resolvendo uma, depois outra, e isso trouxe muito alívio. Em um único dia, consegui encaminhar tudo o que precisava”, comemorou. Combate ao trabalho infantil Como parte da programação do Justiça Itinerante no Marajó, nesta terça-feira (19), equipes do TRT8 apresentaram os resultados de uma pesquisa sobre trabalho infantil na região de Portel. A aplicação dos questionários, no município aconteceu com apoio de estudantes daUniasselvi, na zona urbana, e dos professores, na zona rural. Foram pesquisados e tabulados 7.321 questionários, respondidos por alunas e alunos de 110 escolas públicas municipais e estaduais, urbanas e rurais. O resultado apontou que 33% (2.423) são trabalhadores infantis, estando 79% deles matriculados nas escolas da zona rural. Os dados apresentados confirmam a necessidade das ações motivadas pelo CNJ no combate ao trabalho infantil. Criado em 2023, o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem 50 instituições parceiras. O objetivo é aproximar o Poder Judiciário da população em regiões de difícil acesso, promovendo cidadania, inclusão e efetivação de direitos. O programa tem como diferencial o modelo cooperativo e interinstitucional. A atuação integrada permite levar, de forma simultânea, serviços que normalmente exigiriam múltiplos deslocamentos da população, muitas vezes inviáveis na região amazônica. Leia mais sobre a Itinerância: Com alta procura, Justiça Itinerante começa atendimentos no Marajó (PA) Justiça Itinerante: saiba mais sobre os serviços que serão ofertados pelo programa no Marajó Justiça Itinerante: iniciativa do CNJ amplia acesso a serviços no Marajó em parceria com mais de 50 instituições Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante   Texto: Ana Moura e Waleiska Fernandes Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 11
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/05/2026 (00:00)
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