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Ouvidor nacional de Justiça destaca função estratégica das ouvidorias na proteção às mulheres

O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto, participou, na terça-feira (8/7), em Fortaleza (CE), do evento Justiça pela Mulher da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa integrantes da magistratura, servidores e servidoras e especialistas para discutir o papel das ouvidorias na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário. Na palestra “A importância da Ouvidoria no enfrentamento da violência contra a mulher”, o conselheiro destacou que as ouvidorias exercem função estratégica na consolidação de uma Justiça mais acessível, humanizada e comprometida com a proteção das mulheres. Segundo ele, esses órgãos constituem a porta de entrada para o acolhimento institucional, com escuta qualificada, orientação e encaminhamento às vítimas. “A mulher em situação de violência precisa encontrar um ambiente seguro para ser ouvida. A ouvidoria é esse espaço de acolhimento, confiança e proteção, permitindo que a vítima rompa o silêncio e tenha acesso à rede institucional de apoio”, afirmou Terto. Além da Resolução CNJ n. 649/2025, que conferiu autonomia à Ouvidoria Nacional da Mulher, Marcello Terto apresentou a evolução da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência (Resolução CNJ n. 254/2018), a Recomendação CNJ n. 102/2021, voltada à proteção de magistradas e servidoras; e a Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatório o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo o conselheiro, as ouvidorias também atuam como instrumentos de fortalecimento da integridade institucional, uma vez que, além de receber e encaminhar manifestações, esses órgãos contribuem para identificar problemas estruturais, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar a confiança da sociedade e dos próprios integrantes do Judiciário. Ao encerrar a palestra, o conselheiro enfatizou que o fortalecimento das ouvidorias constitui elemento essencial para a efetividade das políticas de proteção às mulheres. “Uma Justiça que ouve as suas mulheres é uma Justiça que protege. E uma Justiça que protege fortalece a confiança, promove a dignidade e reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais e com a cidadania.” Referência nacional Na abertura do encontro, que celebrou os dois anos do programa “Justiça pela Mulher da Justiça”, a ouvidora do TJCE, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, falou sobre a implementação da iniciativa instituída pelo tribunal cearense para acolher magistradas, servidoras e colaboradoras vítimas de violência doméstica e familiar. Ela ressaltou que o programa representa o compromisso institucional do tribunal com a construção de um ambiente de trabalho seguro, baseado na escuta qualificada, no acolhimento e na proteção das mulheres. “Há temas que o Judiciário julga e há temas diante dos quais o Judiciário precisa voltar o olhar para si mesmo. O dia de hoje é desta segunda espécie. Quem procura uma Ouvidoria nem sempre chega com uma petição, às vezes chega com voz baixa, com receio de não ser levada a sério porque teme que a função que ocupa faça pensar que, com ela, aquilo não poderia estar acontecendo. Mas a toga não é escudo contra a violência, e o crachá não é armadura. A dor, quando vem de dentro de casa, não pergunta o cargo que se ocupa, ela apenas fere e, muitas vezes, cala. Foi a esse silêncio que o Tribunal quis responder”, disse a ouvidora do TJCE. Ao comentar a iniciativa, o ouvidor nacional de Justiça afirmou que o Ceará é referência na implementação das diretrizes estabelecidas pelo CNJ para proteção das mulheres no âmbito do Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça do Ceará desenvolveu um modelo institucional consistente, que integra acolhimento humanizado, avaliação de risco, apoio psicológico, orientação jurídica e medidas de proteção”, destacou. Agência CNJ de Notícias, com informações do TJCE Número de visualizações: 14
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/07/2026 (00:00)
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